O bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), Francisco Miranda Rodrigues, escreveu uma carta aberta ao presidente da República. Nela criticou o não cumprimento da lei que obriga à realização de uma avaliação psicológica para aceder à profissão de segurança privada, falando em "incúria".

 

Na carta, enviada no dia 29 e divulgada esta quinta-feira, Miranda Rodrigues alertou Marcelo Rebelo de Sousa para o facto de a avaliação psicológica da segurança privada continuar a não ser cumprida. O bastonário recordou que este procedimento, legalmente obrigatório desde 2013, é necessário para garantir a "proteção do valor da segurança dos cidadãos".

"Incompreensivelmente, num infeliz cúmulo de ineficiência e de aparente incúria até, o Estado não se mostrou capaz de tornar a lei efetiva até este momento", denunciou Miranda Rodrigues, citado no comunicado. O texto sublinha que esta situação ainda se mantém "depois de anos de pressão feita pela Ordem dos Psicólogos Portugueses".

As várias pressões feitas pela OPP resultaram, em 2021, na publicação do despacho conjunto entre a Direção Geral da Saúde e da PSP, destinado à regulamentação desta lei. Porém, Francisco Miranda Rodrigues disse que a norma "continua a não ser aplicada", sendo que "a própria PSP invoca o contrário do despacho por si emitido para não a aplicar".

Segundo a Ordem, é a inexistência de uma plataforma eletrónica que impede a realização das avaliações. Miranda Rodrigues salientou que "o despacho refere explicitamente que enquanto isso não acontecer serão as avaliações remetidas à PSP".