Comunicado Oficial

A Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP) informa todos os seus associados e trabalhadores do setor, sobre um momento delicado que exige esclarecimento e firmeza.

Até hoje, a ASSP, juntamente com outros dois sindicatos, construiu uma relação sólida e de confiança! Essa parceria tinha como objetivo comum, a construção de um setor mais estável, mais confiante e mais informado e também, no sentido de ter um CCT único para o setor, com foco no bem-estar dos trabalhadores da Segurança Privada.

Contudo, a recente decisão do SUSP de assinar, de forma unilateral, as tabelas salariais negociadas com a AESIRF, representa uma rutura irreparável nos princípios de confiança e de compromisso conjunto que até então orientaram a nossa atuação.

A partir de hoje, a ASSP seguirá um caminho distinto no âmbito da sua ação sindical.

Reiteramos o nosso foco, os nossos objetivos e o nosso compromisso inabalável em lutar pelos direitos dos trabalhadores do setor da Segurança Privada. No entanto, deixamos de poder contar com a colaboração de um dos sindicatos que até aqui partilhava a nossa visão.

O setor continua a necessitar de união e resistência perante os desafios e injustiças que enfrentamos. É com esta determinação que a ASSP reitera o seu compromisso de jamais abandonar os seus associados e todos os colegas trabalhadores. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir que os direitos e interesses dos profissionais sejam respeitados e valorizados.

A ASSP seguirá em frente, reforçando a sua posição como um sindicato independente, íntegro e dedicado ao setor da Segurança Privada.

SOMOS ASSP!

Com os melhores cumprimentos,
A Direção da ASSP

Após a publicação do novo comunicado da AESIRF vemo-nos obrigados a clarificar os Trabalhadores com a verdade do sucedido.

• Só faltava a AESIRF vir também tentar assumir as reivindicações de base da ASSP (FORMADORES) e do SUSP (SPR) como sendo suas, quando a proposta inicial da AESIRF NUNCA SE REFERIU a esta matéria, tendo a proposta inicial dos Sindicatos assumido imediatamente estas duas naturais reivindicações da ASSP e do SUSP, entre outras.
• Todas as propostas apresentadas pela AESIRF tinham como pressuposto, gerar maior facilidade na competitividade, em relação às empresas da AES ou às empresas a quem é aplicado o CCT da AES por intermedio da Portaria de Extensão, o que sempre foi recusado pelos Sindicatos.
• Sempre esteve em cima da mesa negocial, a criação de um novo CCT, e não a revisão de qualquer outro CCT - inclusive a ata N.º 1 é clara - tendo sido também essa a posição da AESIRF – e que nunca negou até então ! No entanto, ao longo da negociação, foi mudando a sua postura. Percebeu dessa forma, que os Sindicatos não estavam disponíveis para aceitar perdas de direitos, pois o objetivo fulcral dos três Sindicatos sempre foi criar um novo CCT, mais atual, com novos direitos e que permitisse que tanto a POS como a AES se identificassem com o mesmo e acompanhassem o mesmo, de forma a chegarmos a um CCT ÚNICO, reivindicação base nesta negociação e como todos sabem, foi este o desafio lançado a todos os Sindicatos do setor e associações patronais – o que temos prova disso mesmo!
• Foram propostos diversos caminhos, flexibilidade negocial não faltou aos Sindicatos! Contudo a AESIRF que inicialmente disse ter “AUMENTOS EXTRAORDINARIOS”, nunca os colocou em cima da mesa de negociações. Melhor dizendo, em 10 reuniões, NUNCA a AESIRF expôs ou propôs os “ditos” “aumentos extraordinários”! Ainda hoje auguramos esses aumentos, que de tão anunciados foram, que parecem ter desaparecido num “denso nevoeiro de negociações”, onde à data de hoje ainda não sabemos oficialmente, que aumentos eram esses! Maioria dos textos/comunicações apresentados pela AESIRF, foram sempre com todos os valores suprimidos com a exceção de umas tabelas com algumas expressões pecuniárias, como se nos estivessem a alimentar a ansiedade de assinarmos o CCT, não assumindo valores para nada, nem aumentos salariais, nem de subsidio de alimentação! A AESIRF, a mesma que a meio do ano quis falar com os três sindicatos, para negociar o CCT o mais rápido possível para serem os primeiros a publicar um CCT com os ditos “Aumentos Extraordinários”. E estamos onde? Em quem mês?
• Quando a AESIRF percebeu que a POS e a AES tinham fechado o acordo, fechara-se a partir daquele momento no “seu” CCT e com os alegados aumentos EXTRAORDINARIOS, que na realidade passaram a ter muito pouco de EXTRAORDINARIO, visto que “não tinham disponibilidade para dar” um cêntimo que fosse a mais, nem para equilibrar os direitos para acabar com as diferenças de direitos e deveres entre os trabalhadores do CCT, fugindo permanentemente ao CCT ÚNICO.
• Toda a negociação foi-se centrando nas diferenças existentes entre os CCTs do setor, não existindo qualquer abertura para a criação de aproximações, antes pelo contrário. A título de exemplo, a Cl.ª45, uma clausula das quais as empresas cumpridoras jamais deviam ter receio, foi durante toda a negociação uma exigência perentória da AESIRF tornar esta clausula inócua, sem fundo, desprovida de conteúdo, a fim de permitir às empresas da AESIRF que esta clausula não fosse aplicável.
• No que concerne à reunião do dia 20, há que frisar que a AESIRF, convocou a ASSP e o SUSP excluindo o STTEPS desta reunião, informando que pretendia debater como ponto único a atualização da tabela salarial, ao que a ASSP e o SUSP responderam, que nunca esteve em causa a revisão do CCT da AESIRF mas sim, a negociação de um NOVO CCT e como tal a presença do STTEPS, era essencial para que a reunião se realiza-se no mesmo âmbito das anteriores reuniões, sendo para os Sindicatos o seu ponto único, a assinatura de um CCT IGUAL ao assinado com a AES, pois esta é a única forma de chegar a um CCT ÚNICO, que traga estabilidade ao setor sem a existência de trabalhadores de primeira e de segunda.
• Esta reunião foi de tal forma importante para a AESIRF, que nenhum dos dirigentes da Associação patronal se apresentou na reunião delegando a responsabilidade da mesma na Exma. Sr.ª Advogada, Advogada esta que merece todo o nosso respeito! Mas aqui, demonstrou-se a importância dada pela Direção da AESIRF à dita reunião. Aproveitamos para esclarecer, que estiveram presentes os 3 presidentes dos 3 sindicatos munidos de credencial para assinar um CCT ÚNICO, o que foi completamente recusado pela AESIRF.
• Na reunião também foi solicitado pelos Sindicatos alguns esclarecimentos entre os quais, se a AESIRF estaria alegadamente, a ameaçar os associados da ASSP e do SUSP, visto que, pelo que se tem lido por parte da AESIRF, existe uma enorme aparente “preocupação” da Associação Patronal com os seus Trabalhadores Associados destes dois Sindicatos, o que é de estranhar! Parece que a AESIRF não se está a preocupar com os restantes milhares de trabalhadores.
• Foi ainda solicitado um esclarecimento, sobre “a tal vontade” de assinar uma tabela salarial e se essa mesma assinatura, não colocaria em causa o processo de caducidade do CCT da AESIRF, agora espoletado pela ASSP e pelo SUSP. O que nos foi transmitido, é que não podiam garantir nada.
• É com estupefação, que lemos o comunicado da AESIRF pois esta, não teve sequer a humildade ou dignidade de enviar aos sindicatos, o comunicado que colocou nas Redes Sociais. Era o mínimo que lhe competia, eticamente falando. Mas os atos, fica para quem os pratica!
• Em suma, os SINDICATOS ASSP, SUSP e STTEPS estão disponíveis para assinar um CCT ÚNICO! Em coerência, sempre dissemos desde o início do processo negocial, contudo não compreendemos esta preocupação da AESIRF com os aumentos dos Trabalhadores.
• Os Sindicatos utilizarão todas as ferramentas ao seu dispor – se tal for necessário - para que não existam trabalhadores sem aumentos salariais, inclusive o recurso à Greve se necessário for.
• Jamais deixaremos os nossos Associados e restantes Camaradas, desamparados, às mãos das empresas!
• Este comunicado da AESIRF nada mais é do que pura e simples demagogia com vista a culpar os sindicatos e serem eles, os patrões “os bons da fita”! Nada impede que as poucas empresas associadas nesta associação patronal, apliquem a tabela salarial do CCT da AES! Ou no limite, que paguem os tais AUMENTOS EXTRAORDINARIOS, dos quais a AESIRF sempre fez segredo, mas nunca disse quais eram.

• A AESIRF NÃO PODE QUERER CONTINUAR A QUERER USAR A CONTRATAÇÃO COLETIVA PARA TER VANTAGEM CONCORRENCIAL EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS EMPRESAS.
• A AESIRF DEVE ASSINAR UM CCT ÚNICO, COMO A PROPRIA AESIRF INICIALMENTE DESEJAVA
• A AESIRF NÃO TEM NENHUM MOTIVO QUE IMPESSA AS EMPRESAS FILIDADAS DE DAR AUMENTOS SALARIAIS, ATÉ MAIORES QUE OS PREVISTOS NO CCT DA AES.
• O SETOR PRECISA QUE APENAS EXISTA UM ÚNICO CCT QUE REGULE O SETOR
• O CCT DEVE SERVIR PARA REGULAR E AJUDAR NO COMBATE AO INCUMPRIMENTO E NÃO PARA BENEFICIAR CONCORRENCIALMENTE MEIA DUZIA DE EMPRESAS.

EM BREVE HAVERA PLENARIOS A FIM DE SE ESCLARECEREM TODAS AS DÚVIDAS DOS TRABALHADORES.

TODOS POR UM CCT ÚNICO

Esta é a nossa ASSP!
Somos ASSP!

Solicitação de Reunião Conciliatória à DGERT para Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os seus associados e trabalhadores da segurança privada que apresentou formalmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) um pedido de realização de uma reunião conciliatória com as empresas Powershield e Proteção Mundial.

Esta iniciativa surge no seguimento das preocupações graves identificadas durante o processo de Transmissão de Estabelecimento (TdE) entre as referidas empresas, no cliente Modelo Continente - Hipermercados. Foi apurado que a Proteção Mundial tem recusado assumir a transmissão e, consequentemente, os direitos já adquiridos pelos trabalhadores abrangidos.

Ainda mais alarmante, esta empresa pretende alegadamente, celebrar novos contratos de trabalho, o que levaria à perda de todos os direitos adquiridos, pondo em risco a segurança jurídica e laboral dos trabalhadores.

A ASSP considera esta posição inaceitável e uma clara violação do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho bem como, do Código do Trabalho, particularmente dos artigos 285.º e seguintes, que garantem a manutenção das condições de trabalho em casos de transmissão de estabelecimento.

Estamos determinados em proteger os direitos dos trabalhadores transmitidos, assegurando a continuidade das suas condições laborais e combatendo qualquer tentativa de retrocesso nos direitos adquiridos. Por isso, apelámos à intervenção da DGERT, com o objetivo de mediar este conflito e promover uma solução justa e legal para todas as partes envolvidas.

A ASSP manterá todos os associados e trabalhadores informados sobre os desenvolvimentos deste processo, reforçando o compromisso de defender os interesses e direitos de quem representa.

Unidos pela defesa dos direitos dos trabalhadores,

A Direção da ASSP

Estimados Associados e Colegas,

Neste Natal, queremos expressar a nossa mais profunda gratidão pelo vosso compromisso e dedicação incansável. O vosso trabalho é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade da nossa Sociedade, e por isso, merecem todo o nosso reconhecimento e apreço.

Que esta época festiva seja repleta de alegria, amor e paz para todos vós e para as vossas famílias. Que cada momento partilhado com os entes queridos seja uma fonte de felicidade e renovação de energias.

Desejamos a todos um Natal muito feliz e um Ano Novo próspero, cheio de realizações e sucessos. Que 2025 traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, com a mesma coragem e espírito de equipa que nos caracteriza.

Com os melhores votos de felicidades,

A Direção da ASSP

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