Ex. Mos  Senhores

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Ex.mo Diretor do Departamento de Segurança Privada de informar V. Ex.ªs o seguinte:

No presente ano, marcado por um ciclo significativo de renovações, o número de pedidos de emissão de cartões profissionais quase duplicou face a períodos anteriores, exercendo uma pressão adicional sobre os serviços do Departamento de Segurança Privada.

Neste contexto, torna-se imperioso reforçar que a demora na análise de processos mal instruídos contribui de forma direta para o atraso global do tratamento de todos os pedidos, comprometendo a eficácia do serviço prestado.

1. O Departamento de Segurança Privada tem vindo a receber, de forma reiterada, pedidos de emissão de cartões profissionais para o exercício da atividade de segurança privada que apresentam deficiências documentais, impossibilitando a sua tramitação célere. Estes atrasos são agravados por constrangimentos operacionais já identificados, que estão a ser objeto de correção com a máxima brevidade.
2. Informa-se que os processos apenas são objeto de análise após a confirmação do pagamento da respetiva taxa.
3. Nos casos em que o pedido se encontre incompleto, a Direção Nacional da PSP notificará o requerente para suprir as deficiências no prazo máximo de cinco dias úteis. Findo este prazo sem regularização, o pedido será rejeitado.

1. Para esclarecimento de dúvidas e correta instrução dos pedidos, encontra-se disponível para consulta o Manual Prático de Pedido de Licenciamento Online, acessível através do seguinte link: ,
   https://www.psp.pt/depsegurancaprivada/documentosManuais/SIGESP%20ONLINE%20-%20Manual%20de%20licenciamento%20do%20pessoal%20de%20seguran%C3%A7a%20privada.pdf
   Manual de Licenciamento – SIGESP Online (PDF)

Deste modo, e com o objetivo de garantir um processo de licenciamento mais célere e eficaz, apelamos a todos os intervenientes que os pedidos submetidos a este Departamento estejam completos, corretos e previamente pagos.

Com os melhores cumprimentos,
Direção Nacional

“Presente pela Proximidade, Próxima na Segurança!” – Estratégia PSP 2025-2027

A nova funcionalidade, disponível a partir desta segunda-feira, vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar oculto através de serviços contratados.

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, na prossecução da sua missão estatutária de defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores do setor da segurança privada, vem, por este meio, reiterar a obrigatoriedade do cumprimento integral da legislação eleitoral em vigor, no que respeita aos trabalhadores convocados para exercer funções nas mesas de voto, por ocasião do ato eleitoral a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2025.

Nos termos da Lei Eleitoral, designadamente o disposto nos artigos aplicáveis da Lei 22/99, cumpre recordar que:

• Os trabalhadores nomeados/convocados para integrar as mesas de voto têm direito à justificação da ausência ao serviço no(s) dia(s) necessário(s) ao exercício dessas funções;
• Esses dias são considerados, para todos os efeitos legais, como prestação efetiva de serviço;
• É igualmente garantido o direito a um dia de folga compensatória, a gozar no dia seguinte após o ato eleitoral;
• A participação nas mesas de voto não pode implicar qualquer penalização de natureza remuneratória (dia de trabalho e Subsídio de Alimentação) ou contratual para os trabalhadores.

Neste sentido, alertamos todas as empresas do setor da segurança privada para o rigoroso cumprimento destas disposições legais, reforçando que qualquer ato que represente o incumprimento ou a limitação destes direitos será devidamente participado às autoridades competentes, nomeadamente à Comissão Nacional de Eleições, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e demais entidades fiscalizadoras.

A ASSP não hesitará em acionar todos os meios legais ao seu dispor para salvaguardar os direitos dos seus associados e demais trabalhadores do setor que venham a ser convocados para estas funções cívicas de relevância nacional.

Neste Dia da Mãe, a ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada – presta a mais sentida e calorosa homenagem a todas as mães, com especial carinho por aquelas que integram o setor da Segurança Privada.

Ser mãe é, por si só, uma missão de amor, entrega e coragem. Quando a maternidade se alia à dedicação profissional num setor tão exigente como o nosso, torna-se um exemplo admirável de força, resiliência e compromisso.

Hoje celebramos todas as mulheres que, com farda ou sem ela, zelam diariamente pela segurança dos outros e, ao mesmo tempo, cuidam com todo o coração dos seus filhos e famílias. São verdadeiras heroínas do quotidiano.

A todas as mães da Segurança Privada, a ASSP deixa um profundo agradecimento, um abraço de reconhecimento e os mais sinceros parabéns neste dia tão especial.

Feliz Dia da Mãe!

A Direção