Caros Colegas,

Hoje dia 08 de outubro, tivemos a 7ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião os Sindicatos decidiram avançar nesta reunião com uma contraproposta.

O objetivo desta contraproposta era que a AESIRF avançasse com uma análise do texto e nos transmitisse quais as clausulas que entendem como “chocantes”.

Contudo a AESIRF, após a reunião, enviou um novo texto, texto esse que também foi enviado para outras organizações sindicais.

Este novo texto vem trazer um retrocesso a todo o processo negocial desenvolvido até ao momento, pois a única matéria que seria aceitável seriam os aumentos salariais propostos que passamos a descrever:

2025 - %SMN + 1%  /  2026 - %SMN + 3%  /  2027 - %SMN + 4%

Apesar de entendermos que a proposta de aumento é positiva, a mesma foi apresentada com a condicionante de a AES e POS também subescreverem a proposta de CCT apresentada, sendo que, como é obvio esta posição é demagógica, em primeiro lugar a proposta volta a referir clausulas penalizadoras como Banco de Horas, Adaptabilidade a 12 horas, assim como, a retirada de imensos direitos existentes atualmente no setor como por exemplo a Cl.45, (penalização por incumprimento do CCT). Além disso, foi afirmado pela AESIRF que não haverá espaço para aumentos diferenciados, devido ao facto de ficar em causa a capacidade concorrencial das empresas da AESIRF.

Relativamente à CLª 45 que penaliza o incumprimento, pensamos que se as empresas realmente querem que exista cumprimento, não devem de querer acabar com esta cláusula, pelo contrário, deveriam querer torna-la mais penalizadora. A insistência na sua remoção só reforça a nossa convicção que esta é uma ferramenta importante no combate ao incumprimento.

O Posicionamento dos Sindicatos foi naturalmente de aceitação da proposta de aumentos da AESIRF, contudo com a proposta do clausulado apresentado pelos Sindicatos e que a AESIRF não teve o cuidado de considerar como séria.

Na reunião de hoje os Sindicatos apresentaram o seu desagrado com a falta de respeito sentida por todos, informando que na próxima reunião de dia 17, esperam que a AESIRF apresente as clausulas que efetivamente entendem ser inaceitáveis e no que for inaceitável, devem essas clausulas ser quantificadas e refletidas nos aumentos salariais.

A ASSP deixou clara a sua posição: se o processo negocial continuar a regredir e a comprometer os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores deste setor, a ASSP não terá outra alternativa senão abandonar as negociações com a AESIRF.

A ASSP tem demonstrado, desde o início deste processo, total disponibilidade para alcançar um acordo justo e equilibrado, que salvaguarde os direitos e interesses de todos os profissionais da segurança privada. No entanto, não podemos permitir que as propostas apresentadas continuem a pôr em causa as condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores.

Caso esta situação persista, não restará à ASSP outra opção senão adotar outras formas de luta para defender os direitos que tanto nos custaram conquistar. Esta é uma luta de todos e para todos. É fundamental que permaneçamos unidos e firmes na defesa das nossas justas reivindicações.

A nossa prioridade é sempre proteger os trabalhadores e assegurar que o seu trabalho seja devidamente reconhecido e valorizado. Continuaremos a lutar por condições laborais dignas, pela manutenção dos direitos já adquiridos e por um CCT que corresponda às expectativas e necessidades dos trabalhadores do sector.

Não pode a AESIRF falar em equilíbrios sem que apresente uma proposta que termine com o tratamento diferenciado dos trabalhadores, não pode continuar a existir Trabalhadores de primeira e segunda.

Todos somos trabalhadores! Todos temos de ter os mesmos direitos! Exatamente por isso, continuamos a lutar por um CCT ÚNICO.

Os sindicatos deixaram em cima da mesa a possibilidade do recurso a ações de luta, inclusive a GREVE, caso dia 17 não exista uma progressão realista na negociação.

Aproveitamos para informar que a AES já respondeu á missiva enviada pela ASSP,  STTEPS e SUSP, congratulando e aderindo á iniciativa dos Sindicatos. Assim sendo, vamos também trabalhar com a AES para tentar chegar à nossa Reivindicação Basilar.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE PARA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.

Caros Colegas

Hoje dia 9 de setembro realizou-se a terceira reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião iniciou com o questionar a AESIRF sobre a participação da mesma numa nova mesa negocial e de qual a intenção da mesma nesta negociação paralela.

A AESIRF assumiu que continua com a intenção de trabalhar por um CCT Único e entende que a sua presença na mesa com a POS será positiva para o processo negocial.

Perante a posição da AESIRF os Sindicatos clarificaram que nada têm contra a sua posição, inclusive é um objetivo do qual partilham, o da Contratação Coletiva Única.

Iniciados os trabalhos, continuamos a percorrer o clausulado proposto e contraproposto, onde os Sindicatos vincaram bem as suas posições de não perca dos direitos atualmente existentes no setor.

Conseguimos avançar até à Clausula 16ª da nossa contraproposta (Formação Profissional) com suspensão de alguns pontos e acordo de outros.

Finalizamos a reunião com um desafio à AESIRF de maior abertura para que seja efetivamente possivel chegarmos a um CCT que garanta os direitos atualmente existentes no setor e que traga a atratividade tão desejada por todos, melhorando as condições de trabalho dos atuais e futuros trabalhadores.

Foi a AESIRF alertada que para chegar a um CCT Único, só é possivel com um CCT que reúna consensos e não um CCT que retire direitos aos Trabalhadores e que esse caminho deve ser assumido de forma clara por todos e que a ASSP, STTEPS e SUSP não vão aceitar fazer o caminho da perca de direitos dos atualmente existentes no setor.

Saudações Sindicais.

A Direção

INFORMAÇÃO - Fonte: DSP-PSP

Assunto: PEDIDOS DE LICENCIAMENTO TIPO NOVOS E RENOVAÇÕES - Aperfeiçoamento e rejeição de pedidos

No seguimento das várias comunicações efectuadas junto do dando conhecimento da pressão, ameaça e coação efectuadas por parte de algumas empresas de segurança privada aos seus colaboradores Vigilantes, o Departamento de Segurança Privada vem hoje esclarecer todos os operadores, em concreto as entidades empregadoras de que “(…) Os pedidos de renovação efetuados em devido tempo e cumpridores dos requisitos legalmente exigidos, consideram-se deferidos até notificação em contrário dos interessados e entidades empregadoras, não prejudicando os vínculos de funções registados em SIGESP e permitindo a continuidade do exercício da atividade. ” (*).

No mesmo comunicado o Departamento de Segurança Privada reitera a necessidade premente de que os processos de requerimento de emissão ou renovação de cartão profissional sejam remetidos APENAS se os mesmos estiverem completos e bem instruídos, de forma a minimizar o tempo despendido na análise e tramitação dos mesmos.

Assim, apelamos aos nossos formandos, como sempre o fazemos, que sigam as nossas instruções no tratamento da documentação obrigatória, para que todos possamos contribuir para a celeridade dos processos de emissão de cartões profissionais.

(*) DSP/DLR/NL/NLPRPSP de 03/07/2024

Caros Colegas,

Hoje dia 4 de setembro realizou-se a segunda reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião serviu para que os Sindicatos solicitassem esclarecimentos á AESIRF, sobre a participação da Associação Patronal numa reunião com a POS a realizar amanhã dia 5 de setembro. A AESIRF respondeu ser uma reunião solicitada pela POS, que a mesma será no âmbito da negociação da contratação coletiva e que será intenção da AESIRF tal como da ASSP, SUSP e STTEPS fazer o caminho para um CCT único para o setor.

Iniciados os Trabalhos foram abordadas as preocupações dos Sindicatos com a metodologia para alcançar a tal atratividade tão ambicionada para o setor.

Também foi transmitido pelos Sindicatos de forma bem clara e afirmativa as posições de base que são linhas vermelhas negociais, posições essas definidas em compromisso pelas Direções da ASSP, SUSP e STTEPS.

Iniciamos o debate sobre diversas clausulas relacionadas com os Capítulos I, II, III e IV, onde defendemos as nossas posições e a AESIRF tentou argumentar a possibilidade de adotar os textos da sua proposta com base em questões relacionadas com a lei e o Código do Trabalho.

Os Sindicatos argumentaram com base na experiência acumulada de anos de trabalho nos locais de trabalho e das experiências existentes com as empresas do setor, das quais grande parte tentam normalizar o incumprimento dos poucos direitos atualmente existentes e que esse incumprimento tem que ser combatido com clausulas claras e que melhorem os direitos.

Iremos, no próximo dia 9 de setembro, realizar a 3ª reunião onde esperamos que os representantes da AESIRF tragam respostas a algumas propostas sindicais que ficaram suspensas.

O compromisso mantem-se, a ASSP, SUSP e STTEPS tudo vão fazer para conquistar um CCT que traga Justiça Respeito e Dignidade aos Trabalhadores e que seja o ÚNICO instrumento de regulação coletiva do Setor, para que todos os trabalhadores beneficiem dos mesmos direitos, pois não faz sentido continuar a existir trabalhadores a quem são aplicadas regras laborais que não foram subscritas pelo sindicato onde são sócios.

Saudações Sindicais

A Direção