COMUNICADO

Reunião na DGERT – 7 de julho de 2025

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa que, na data de hoje, decorreu nas instalações da DGERT – Direção-Geral para o Emprego e as Relações no Trabalho, uma reunião entre esta associação sindical e a empresa ICSP – Vigilância Privada, Lda., no âmbito do pré-aviso de greve apresentado.

A reunião decorreu com tranquilidade e espírito de diálogo. Após a exposição e análise de todos os pontos constantes no pré-aviso de greve, a empresa comprometeu-se a:

Rever os recibos de vencimento dos trabalhadores;

Rever as datas de pagamento dos salários, assegurando que os recibos de vencimento sejam entregues previamente aos respetivos pagamentos;

Verificar e corrigir os mapas de trabalho, nomeadamente no que respeita à inserção de todas as informações legalmente exigidas;

Verificar os regimes de trabalho em vigor, designadamente no que respeita ao pagamento do subsídio de alimentação

A ASSP manterá o acompanhamento permanente deste processo, zelando pelo cumprimento dos compromissos assumidos e assegurando, em todas as fases, a defesa intransigente dos direitos e interesses dos seus associados.

A Direção

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada vem por este meio informar todos os trabalhadores ao serviço da empresa ICPS – Vigilância Privada, Lda., que o pré-aviso de greve anunciado para os dias 4 e 5 de julho de 2025, fica suspenso.

Tal decisão decorre da interposição e mediação da DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que promoveu uma Reunião de Mediação de Conflitos com a entidade patronal ICPS, tendo como objetivo alcançar uma resolução efetiva para os problemas laborais já identificados e comunicados pela ASSP.

Neste contexto, a ASSP, como sempre defensora do diálogo e da paz social, decide suspender temporariamente a ação de luta anunciada, aguardando os desenvolvimentos e os resultados da reunião de mediação, com esperança na resolução integral das reivindicações laborais apresentadas em nome de todos os trabalhadores.

Assim sendo, a Greve marcada para os dias 4 e 5 de julho fica suspensa até nova informação oficial a ser comunicada pela ASSP.

Contamos com a vossa confiança e união neste processo.

A luta permanece sempre viva, mas o diálogo, quando possível, deve prevalecer.

A Direção

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, na qualidade de legítima representante dos trabalhadores da segurança privada seus associados, vem, por este meio, informar todos os trabalhadores, entidades competentes e demais interessados que foi emitido Pré-Aviso de Greve para todos os trabalhadores ao serviço da empresa ICPS – Vigilância Privada, Lda.

Esta greve encontra-se agendada para os dias 4 e 5 de julho de 2025, com início às 00h00 e termo às 24h00 de cada um dos dias mencionados, abrangendo todos os trabalhadores desta entidade empregadora.

A decisão da ASSP resulta de sucessivos e reiterados incumprimentos legais e contratuais por parte da referida entidade empregadora, nomeadamente:

1. Atrasos no pagamento dos salários, discriminando trabalhadores em função do banco onde possuem conta.

2. Entrega irregular e incompleta dos recibos de vencimento, em violação do Código do Trabalho e dos Contratos Coletivos aplicáveis.

3. Cálculo incorreto da remuneração de férias, em violação do artigo 264.º do Código do Trabalho.

4. Irregularidades graves na elaboração e cumprimento dos mapas de trabalho, contrariando o disposto no artigo 215.º do Código do Trabalho.

O exercício do direito à greve encontra-se constitucionalmente consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pelos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho.

A greve decorrerá sob a forma de paralisação total durante o período indicado, assegurando-se os serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

A ASSP reitera a sua total disponibilidade para o diálogo e resolução dos problemas laborais denunciados, esperando que esta ação resulte na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança privada.

A luta pelos direitos dos trabalhadores é uma responsabilidade de todos. A união faz a força.

A Direção

Neste 10 de Junho, data em que se celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada dirige uma mensagem de reconhecimento e respeito a todos os profissionais da Segurança Privada que, em território nacional ou no estrangeiro, continuam a desempenhar com dignidade, profissionalismo e sentido de missão um papel essencial à proteção de pessoas, bens e infraestruturas.

Neste dia que homenageia a identidade, a cultura e o esforço coletivo do povo português, não podemos esquecer os milhares de trabalhadores da nossa classe, muitas vezes invisíveis, mas sempre presentes, que asseguram o funcionamento seguro de serviços públicos e privados, de Norte a Sul do país e nas regiões autónomas.

A Segurança Privada é parte integrante da segurança nacional e o seu contributo para o bem comum deve ser reconhecido por todos. É imperativo que se valorize o setor, se respeitem os direitos laborais e se promova uma justa dignificação das carreiras, através de melhores condições de trabalho, formação contínua e estabilidade profissional.

Neste dia simbólico, a ASSP reafirma o seu compromisso de luta em defesa de todos os trabalhadores da Segurança Privada, apelando à união e à mobilização em torno de causas comuns, num espírito de solidariedade e afirmação cívica.

Viva Portugal. Viva os Trabalhadores da Segurança Privada.

Lisboa, 10 de Junho de 2025
A Direção 
Associação Sindical da Segurança Privada