Solicitação de Reunião Conciliatória à DGERT para Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os seus associados e trabalhadores da segurança privada que apresentou formalmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) um pedido de realização de uma reunião conciliatória com as empresas Powershield e Proteção Mundial.

Esta iniciativa surge no seguimento das preocupações graves identificadas durante o processo de Transmissão de Estabelecimento (TdE) entre as referidas empresas, no cliente Modelo Continente - Hipermercados. Foi apurado que a Proteção Mundial tem recusado assumir a transmissão e, consequentemente, os direitos já adquiridos pelos trabalhadores abrangidos.

Ainda mais alarmante, esta empresa pretende alegadamente, celebrar novos contratos de trabalho, o que levaria à perda de todos os direitos adquiridos, pondo em risco a segurança jurídica e laboral dos trabalhadores.

A ASSP considera esta posição inaceitável e uma clara violação do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho bem como, do Código do Trabalho, particularmente dos artigos 285.º e seguintes, que garantem a manutenção das condições de trabalho em casos de transmissão de estabelecimento.

Estamos determinados em proteger os direitos dos trabalhadores transmitidos, assegurando a continuidade das suas condições laborais e combatendo qualquer tentativa de retrocesso nos direitos adquiridos. Por isso, apelámos à intervenção da DGERT, com o objetivo de mediar este conflito e promover uma solução justa e legal para todas as partes envolvidas.

A ASSP manterá todos os associados e trabalhadores informados sobre os desenvolvimentos deste processo, reforçando o compromisso de defender os interesses e direitos de quem representa.

Unidos pela defesa dos direitos dos trabalhadores,

A Direção da ASSP

Estimados Associados e Colegas,

Neste Natal, queremos expressar a nossa mais profunda gratidão pelo vosso compromisso e dedicação incansável. O vosso trabalho é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade da nossa Sociedade, e por isso, merecem todo o nosso reconhecimento e apreço.

Que esta época festiva seja repleta de alegria, amor e paz para todos vós e para as vossas famílias. Que cada momento partilhado com os entes queridos seja uma fonte de felicidade e renovação de energias.

Desejamos a todos um Natal muito feliz e um Ano Novo próspero, cheio de realizações e sucessos. Que 2025 traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, com a mesma coragem e espírito de equipa que nos caracteriza.

Com os melhores votos de felicidades,

A Direção da ASSP

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A Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP) informa que, no dia de ontem - 11/12/2024, realizou uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com a presença da Exmas. Sras. Subsecretária e Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, bem como representantes da empresa Powershield e ainda, os sindicatos SUSP e STTEPS.

Durante a reunião, a Powershield anunciou uma decisão de carácter excecional: os 365 trabalhadores transmitidos para a empresa PSG irão receber os 11 avos de subsídios de Natal que estavam em falta.

Este gesto, motivado pelo espírito natalício e pelo compromisso de promover a paz social e laboral no setor, representa uma importante conquista para os trabalhadores da segurança privada.

A ASSP congratula-se com esta decisão da Powershield e enaltece o gesto, reconhecendo também o papel ativo e proativo de todos os participantes na reunião, que contribuíram de forma decisiva para alcançar este resultado.

Enquanto 1º Sindicato exclusivo e dedicado ao setor da segurança privada e com 7 anos de atividade, a ASSP reforça o seu compromisso em lutar pelos direitos e dignidade dos profissionais do setor.

Este resultado demonstra a importância do diálogo e da cooperação para a resolução de questões laborais e sociais.

A Direção

Caros Associados,

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada vem, por este meio, comunicar que no passado dia 30 de novembro decorreram as eleições para os órgãos sociais da nossa Associação.

Apesar de se tratar de um ato eleitoral com uma única lista candidata, o elevado nível de participação e o apoio expressivo demonstram inequivocamente a confiança que os Associados depositam na atual Direção, liderada por Rui Brito da Silva.

A Direção agora reeleita agradece, com humildade e sentido de responsabilidade, a confiança que continua a ser-lhe atribuída. Este voto de confiança reforça o compromisso com os valores fundadores da ASSP e com a linha de orientação que tem guiado a nossa atuação nos últimos seis anos, período durante o qual consolidámos a posição da ASSP como o primeiro sindicato exclusivamente dedicado ao Setor da Segurança Privada em Portugal.

Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da segurança privada, combatendo a precariedade, o trabalho não declarado e todas as formas de desvalorização da profissão.

A Direção da ASSP continuará a atuar com firmeza, proximidade e seriedade, promovendo o diálogo institucional, a formação contínua, e o acesso à informação e ao apoio sindical como pilares centrais da nossa ação.

O ano de 2025 trará novidades significativas, atualmente em preparação, que visam reforçar a estrutura sindical e apoiar os profissionais do setor com novas ferramentas de combate às injustiças laborais.

A todos os que caminham connosco, o nosso muito obrigado.
Contamos com todos vós para continuar a construir um setor mais justo, mais digno e mais respeitado.

Com estima sindical,

A Direção da ASSP