Os polícias do Departamento de Segurança Privada da PSP, no contexto da atividade habitual de fiscalização, constataram a prática do exercício da atividade ilegal de segurança privada, por parte de duas pessoas "sem qualquer tipo de fardamento".

Os suspeitos referiram estar a "assegurar a missão de segurança de instalações e respetivo perímetro, segundo instruções recebidas da sua entidade patronal", afirma a PSP, numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.

De acordo com a Polícia, a conduta de ambos os suspeitos é suscetível de enquadrar o crime de exercício ilícito de segurança privada, designadamente por se encontrarem a exercer "funções de segurança privado não sendo titular de cartão profissional" e "sem vínculo laboral a entidade devidamente habilitada para o exercício da atividade".

Os detidos foram notificados para comparecerem junto da autoridade judicial.

Segundo a legislação em vigor, o exercício de funções de segurança privada, na especialidade de vigilante, compreende nomeadamente, vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ao público, prevenir a prática de crimes, assim como, controlar a entrada, presença e saída de pessoas.

A PSP lembra que as atividades de segurança privada só podem ser exercidas por "profissionais previamente habilitados com título profissional, devidamente fardados e equipados, e com vínculo laboral a empresa autorizada a exercer atividade neste setor específico".