INFORMAÇÃO - Fonte: DSP-PSP

Assunto: PEDIDOS DE LICENCIAMENTO TIPO NOVOS E RENOVAÇÕES - Aperfeiçoamento e rejeição de pedidos

No seguimento das várias comunicações efectuadas junto do dando conhecimento da pressão, ameaça e coação efectuadas por parte de algumas empresas de segurança privada aos seus colaboradores Vigilantes, o Departamento de Segurança Privada vem hoje esclarecer todos os operadores, em concreto as entidades empregadoras de que “(…) Os pedidos de renovação efetuados em devido tempo e cumpridores dos requisitos legalmente exigidos, consideram-se deferidos até notificação em contrário dos interessados e entidades empregadoras, não prejudicando os vínculos de funções registados em SIGESP e permitindo a continuidade do exercício da atividade. ” (*).

No mesmo comunicado o Departamento de Segurança Privada reitera a necessidade premente de que os processos de requerimento de emissão ou renovação de cartão profissional sejam remetidos APENAS se os mesmos estiverem completos e bem instruídos, de forma a minimizar o tempo despendido na análise e tramitação dos mesmos.

Assim, apelamos aos nossos formandos, como sempre o fazemos, que sigam as nossas instruções no tratamento da documentação obrigatória, para que todos possamos contribuir para a celeridade dos processos de emissão de cartões profissionais.

(*) DSP/DLR/NL/NLPRPSP de 03/07/2024