Caros Colegas,

Hoje dia 08 de outubro, tivemos a 7ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião os Sindicatos decidiram avançar nesta reunião com uma contraproposta.

O objetivo desta contraproposta era que a AESIRF avançasse com uma análise do texto e nos transmitisse quais as clausulas que entendem como “chocantes”.

Contudo a AESIRF, após a reunião, enviou um novo texto, texto esse que também foi enviado para outras organizações sindicais.

Este novo texto vem trazer um retrocesso a todo o processo negocial desenvolvido até ao momento, pois a única matéria que seria aceitável seriam os aumentos salariais propostos que passamos a descrever:

2025 - %SMN + 1%  /  2026 - %SMN + 3%  /  2027 - %SMN + 4%

Apesar de entendermos que a proposta de aumento é positiva, a mesma foi apresentada com a condicionante de a AES e POS também subescreverem a proposta de CCT apresentada, sendo que, como é obvio esta posição é demagógica, em primeiro lugar a proposta volta a referir clausulas penalizadoras como Banco de Horas, Adaptabilidade a 12 horas, assim como, a retirada de imensos direitos existentes atualmente no setor como por exemplo a Cl.45, (penalização por incumprimento do CCT). Além disso, foi afirmado pela AESIRF que não haverá espaço para aumentos diferenciados, devido ao facto de ficar em causa a capacidade concorrencial das empresas da AESIRF.

Relativamente à CLª 45 que penaliza o incumprimento, pensamos que se as empresas realmente querem que exista cumprimento, não devem de querer acabar com esta cláusula, pelo contrário, deveriam querer torna-la mais penalizadora. A insistência na sua remoção só reforça a nossa convicção que esta é uma ferramenta importante no combate ao incumprimento.

O Posicionamento dos Sindicatos foi naturalmente de aceitação da proposta de aumentos da AESIRF, contudo com a proposta do clausulado apresentado pelos Sindicatos e que a AESIRF não teve o cuidado de considerar como séria.

Na reunião de hoje os Sindicatos apresentaram o seu desagrado com a falta de respeito sentida por todos, informando que na próxima reunião de dia 17, esperam que a AESIRF apresente as clausulas que efetivamente entendem ser inaceitáveis e no que for inaceitável, devem essas clausulas ser quantificadas e refletidas nos aumentos salariais.

A ASSP deixou clara a sua posição: se o processo negocial continuar a regredir e a comprometer os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores deste setor, a ASSP não terá outra alternativa senão abandonar as negociações com a AESIRF.

A ASSP tem demonstrado, desde o início deste processo, total disponibilidade para alcançar um acordo justo e equilibrado, que salvaguarde os direitos e interesses de todos os profissionais da segurança privada. No entanto, não podemos permitir que as propostas apresentadas continuem a pôr em causa as condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores.

Caso esta situação persista, não restará à ASSP outra opção senão adotar outras formas de luta para defender os direitos que tanto nos custaram conquistar. Esta é uma luta de todos e para todos. É fundamental que permaneçamos unidos e firmes na defesa das nossas justas reivindicações.

A nossa prioridade é sempre proteger os trabalhadores e assegurar que o seu trabalho seja devidamente reconhecido e valorizado. Continuaremos a lutar por condições laborais dignas, pela manutenção dos direitos já adquiridos e por um CCT que corresponda às expectativas e necessidades dos trabalhadores do sector.

Não pode a AESIRF falar em equilíbrios sem que apresente uma proposta que termine com o tratamento diferenciado dos trabalhadores, não pode continuar a existir Trabalhadores de primeira e segunda.

Todos somos trabalhadores! Todos temos de ter os mesmos direitos! Exatamente por isso, continuamos a lutar por um CCT ÚNICO.

Os sindicatos deixaram em cima da mesa a possibilidade do recurso a ações de luta, inclusive a GREVE, caso dia 17 não exista uma progressão realista na negociação.

Aproveitamos para informar que a AES já respondeu á missiva enviada pela ASSP,  STTEPS e SUSP, congratulando e aderindo á iniciativa dos Sindicatos. Assim sendo, vamos também trabalhar com a AES para tentar chegar à nossa Reivindicação Basilar.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE PARA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.