Solicitação de Reunião Conciliatória à DGERT para Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os seus associados e trabalhadores da segurança privada que apresentou formalmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) um pedido de realização de uma reunião conciliatória com as empresas Powershield e Proteção Mundial.

Esta iniciativa surge no seguimento das preocupações graves identificadas durante o processo de Transmissão de Estabelecimento (TdE) entre as referidas empresas, no cliente Modelo Continente - Hipermercados. Foi apurado que a Proteção Mundial tem recusado assumir a transmissão e, consequentemente, os direitos já adquiridos pelos trabalhadores abrangidos.

Ainda mais alarmante, esta empresa pretende alegadamente, celebrar novos contratos de trabalho, o que levaria à perda de todos os direitos adquiridos, pondo em risco a segurança jurídica e laboral dos trabalhadores.

A ASSP considera esta posição inaceitável e uma clara violação do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho bem como, do Código do Trabalho, particularmente dos artigos 285.º e seguintes, que garantem a manutenção das condições de trabalho em casos de transmissão de estabelecimento.

Estamos determinados em proteger os direitos dos trabalhadores transmitidos, assegurando a continuidade das suas condições laborais e combatendo qualquer tentativa de retrocesso nos direitos adquiridos. Por isso, apelámos à intervenção da DGERT, com o objetivo de mediar este conflito e promover uma solução justa e legal para todas as partes envolvidas.

A ASSP manterá todos os associados e trabalhadores informados sobre os desenvolvimentos deste processo, reforçando o compromisso de defender os interesses e direitos de quem representa.

Unidos pela defesa dos direitos dos trabalhadores,

A Direção da ASSP