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Em causa está um plano alternativo de formação com apoios às empresas por parte do IEFP e sem cortes salariais. Está prometido como alternativa ao lay-off, mas caiu no esquecimento. Governo garante que tem estado a ser preparado.

 

O diploma do novo lay-off simplificado, publicado há três semanas, também prevê uma alternativa de apoio às empresas que não implica cortes salariais: trata-se do chamado Plano Extraordinário de Formação, através do qual os empregadores poderiam obter um apoio até 50% do salário bruto de cada trabalhador, com o valor máximo de 635 euros, durante um mês. Mas esta alternativa ao lay-off, que não implica cortes de salários, tem estado esquecida.

 

Nas diversas intervenções públicas sobre as medidas destinadas a travar despedimentos (pelo menos no caso de quem não tem vínculos precários), os ministros da Economia, Siza Vieira, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, têm promovido sobretudo o chamado lay-off simplificado. Nos balanços que, por vezes, são feitos sobre as medidas também não se promove este plano extraordinário de formação.

 

Da página do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não constava até esta terça-feira informação sobre a abertura de candidaturas. Também não havia informação prática sobre outro programa de formação que, nos termos da lei, pode garantir aos trabalhadores e às empresas que se encontram em lay-off uma verba adicional de 131,6 euros por pessoa, a dividir entre trabalhador e empresas.

Questionado sobre o assunto, o gabinete do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, respondeu que os regulamentos dos dois planos – o Plano Extraordinário de Formação e o Plano de Formação – “estão a ser ultimados e estarão online no sítio do IEFP amanhã”, ou seja, esta quarta-feira.

“No entanto, o IEFP tem vindo a fornecer informação sobre estas respostas às empresas que a solicitam e está já a trabalhar na conceção de planos de formação com as empresas, que terão de ser submetidos juntamente com a candidatura”, garante.

Existe também um obstáculo relacionado com o facto de o IEFP não ter ainda a estrutura preparada para formação à distância. Se “os regulamentos decorrem diretamente da legislação”, a situação atual “implica um reajustamento da realização da atividade formativa, em particular no que diz respeito à articulação com processos de formação à distância”. Os formadores que estão a recibos verdes no IEFP têm sugerido precisamente isso – formação à distância.

Segundo o Governo houve já “120 empresas que sinalizaram junto do IEFP a intenção de iniciar planos de formação para abranger, no total, mais de 15.000 trabalhadores”. Fonte oficial não esclareceu, no entanto, até à hora de fecho desta edição se estas manifestações de interesse dizem respeito à formação no âmbito do lay-off, que implica cortes salariais, ou à medida alternativa ao lay-off, que não implica.

A advogada Inês Arruda explica que as empresas que estão em lay-off não estão a conseguir aceder ao plano de formação. “Tenho como cliente uma grande rede de lojas que queria dar formação às trabalhadoras, que estão todas em casa sem fazer nada. Mas ainda estamos à espera”, revela. “O IEFP diz que ainda não está em vigor. Ainda estão a preparar a regulamentação desses planos de formação”.

Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), considera que as empresas estão pouco interessadas. “Não conheço ninguém que tenha pedido. Além disso, com os constrangimentos que existem em termos do isolamento, as pessoas não podem ter formação fisicamente, o IEFP teria de se ajustar a formação à distância, o que também não é tão atrativo. Houve pouco tempo para todos nos ajustarmos à nova realidade”, refere.