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By ASSP

ASSP

01.maio

05 maio 2026

Dia 1 de Maio - Dia do Trabalhador

No âmbito das comemorações do Dia do Trabalhador, cumpre assinalar, com particular relevo e sentido institucional, o percurso de afirmação, dignificação e consolidação de direitos no setor da Segurança Privada, cuja evolução recente constitui expressão inequívoca da força coletiva dos trabalhadores e da relevância social das suas funções.

A atividade de Segurança Privada, enquanto pilar complementar da segurança pública e instrumento essencial à proteção de pessoas e bens, tem vindo a afirmar-se não apenas pela sua crescente exigência operacional, mas também pela progressiva valorização jurídica e laboral dos seus profissionais. Tal evolução resulta, em larga medida, da persistência, organização e intervenção sindical, bem como da negociação coletiva levada a cabo no âmbito do respetivo Contrato Coletivo de Trabalho.

Nos últimos anos, foram alcançados avanços significativos ao nível das condições de trabalho, da valorização remuneratória, da regulamentação dos tempos de trabalho e descanso, da proteção na doença, bem como do reforço das garantias em matéria de formação profissional e progressão na carreira. Estes progressos refletem-se, designadamente, na densificação normativa das cláusulas contratuais aplicáveis ao setor, garantindo maior segurança jurídica, previsibilidade e equidade nas relações laborais.

Cumpre destacar, com particular enfoque, o reforço das garantias dos trabalhadores em situação de incapacidade temporária para o trabalho, o reconhecimento de direitos associados à antiguidade e a consagração de mecanismos mais eficazes de compensação pelo trabalho suplementar e por regimes específicos de prestação de trabalho, como o trabalho noturno e em dias feriados.

Não obstante o caminho já percorrido, subsistem desafios estruturais que exigem continuidade na ação reivindicativa e negocial, nomeadamente no combate à precariedade, na fiscalização do cumprimento integral das normas legais e convencionais e na valorização efetiva das carreiras profissionais no setor.

Neste Dia do Trabalhador, impõe-se, assim, uma dupla reflexão: por um lado, o reconhecimento justo e devido a todos os profissionais da Segurança Privada, cujo contributo diário assegura níveis elevados de proteção e confiança na sociedade; por outro, o compromisso firme de prosseguir a defesa intransigente dos seus direitos, em estrita observância dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na legislação laboral vigente.

A dignidade do trabalho não é uma concessão — é um direito fundamental. E no setor da Segurança Privada, esse direito continuará a ser afirmado, defendido e aprofundado com determinação, rigor jurídico e sentido de justiça.

Pelo trabalho digno. Pela valorização do setor. Pela força dos trabalhadores.

A Direção

ASSP

No âmbito das comemorações do Dia do Trabalhador, cumpre assinalar, com particular relevo e sentido institucional, o percurso de afirmação, dignificação e consolidação de direitos no setor da Segurança Privada, cuja evolução recente constitui expressão inequívoca da força coletiva dos trabalhadores e da relevância social das suas funções.

A atividade de Segurança Privada, enquanto pilar complementar da segurança pública e instrumento essencial à proteção de pessoas e bens, tem vindo a afirmar-se não apenas pela sua crescente exigência operacional, mas também pela progressiva valorização jurídica e laboral dos seus profissionais. Tal evolução resulta, em larga medida, da persistência, organização e intervenção sindical, bem como da negociação coletiva levada a cabo no âmbito do respetivo Contrato Coletivo de Trabalho.

Nos últimos anos, foram alcançados avanços significativos ao nível das condições de trabalho, da valorização remuneratória, da regulamentação dos tempos de trabalho e descanso, da proteção na doença, bem como do reforço das garantias em matéria de formação profissional e progressão na carreira. Estes progressos refletem-se, designadamente, na densificação normativa das cláusulas contratuais aplicáveis ao setor, garantindo maior segurança jurídica, previsibilidade e equidade nas relações laborais.

Cumpre destacar, com particular enfoque, o reforço das garantias dos trabalhadores em situação de incapacidade temporária para o trabalho, o reconhecimento de direitos associados à antiguidade e a consagração de mecanismos mais eficazes de compensação pelo trabalho suplementar e por regimes específicos de prestação de trabalho, como o trabalho noturno e em dias feriados.

Não obstante o caminho já percorrido, subsistem desafios estruturais que exigem continuidade na ação reivindicativa e negocial, nomeadamente no combate à precariedade, na fiscalização do cumprimento integral das normas legais e convencionais e na valorização efetiva das carreiras profissionais no setor.

Neste Dia do Trabalhador, impõe-se, assim, uma dupla reflexão: por um lado, o reconhecimento justo e devido a todos os profissionais da Segurança Privada, cujo contributo diário assegura níveis elevados de proteção e confiança na sociedade; por outro, o compromisso firme de prosseguir a defesa intransigente dos seus direitos, em estrita observância dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na legislação laboral vigente.

A dignidade do trabalho não é uma concessão — é um direito fundamental. E no setor da Segurança Privada, esse direito continuará a ser afirmado, defendido e aprofundado com determinação, rigor jurídico e sentido de justiça.

Pelo trabalho digno. Pela valorização do setor. Pela força dos trabalhadores.

A Direção