Nos termos do disposto número um do art.º 19º dos estatutos, convocam-se os associados da ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, para a reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 11 de outubro de 2023, pelas 10:00 horas, na sede desta Associação Sindical, sita na Av. Principal, nº 6 1º - 2840-011 Seixal, pela razão da indisponibilidade de sala até esta data, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1: Discussão e votação das contas do ano transato;
Ponto 2: Marcação de Eleições para os Orgãos Sociais - Quadriénio 2024-2028
Ponto 2: Outros assuntos de interesse Associativo
Nos termos do número três do art.º. 20 dos estatutos, se à hora acima designada não estiverem presente a maioria dos associados no gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois no mesmo local, com a mesma ordem de trabalhos, e deliberará com qualquer número de associados presentes.

Seixal, 30 de setembro de 2023

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Fábio Alexandre Facote Miranda

Caros Colegas,

Hoje dia 20 de setembro, tivemos a 4ª e última reunião no processo de negociação com a AESIRF.

A reunião contrariamente ao previsto foi dominada pelo Acordo de Princípios realizado entre a POS e a AES que acabou de vir a público.

Os Sindicatos deram nota do seu espanto quanto ao tema, pois não há memoria de uma negociação em tempo tão curto e com tal antecedência.

Este acordo veio condicionar a negociação que corre com a AESIRF pois limitou o poder negocial e a reivindicação basilar dos Sindicatos em obter um CCT Único para o setor.

Caros Colegas

Hoje dia 9 de setembro realizou-se a terceira reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião iniciou com o questionar a AESIRF sobre a participação da mesma numa nova mesa negocial e de qual a intenção da mesma nesta negociação paralela.

A AESIRF assumiu que continua com a intenção de trabalhar por um CCT Único e entende que a sua presença na mesa com a POS será positiva para o processo negocial.

Perante a posição da AESIRF os Sindicatos clarificaram que nada têm contra a sua posição, inclusive é um objetivo do qual partilham, o da Contratação Coletiva Única.

Iniciados os trabalhos, continuamos a percorrer o clausulado proposto e contraproposto, onde os Sindicatos vincaram bem as suas posições de não perca dos direitos atualmente existentes no setor.

Conseguimos avançar até à Clausula 16ª da nossa contraproposta (Formação Profissional) com suspensão de alguns pontos e acordo de outros.

Finalizamos a reunião com um desafio à AESIRF de maior abertura para que seja efetivamente possivel chegarmos a um CCT que garanta os direitos atualmente existentes no setor e que traga a atratividade tão desejada por todos, melhorando as condições de trabalho dos atuais e futuros trabalhadores.

Foi a AESIRF alertada que para chegar a um CCT Único, só é possivel com um CCT que reúna consensos e não um CCT que retire direitos aos Trabalhadores e que esse caminho deve ser assumido de forma clara por todos e que a ASSP, STTEPS e SUSP não vão aceitar fazer o caminho da perca de direitos dos atualmente existentes no setor.

Saudações Sindicais.

A Direção

INFORMAÇÃO - Fonte: DSP-PSP

Assunto: PEDIDOS DE LICENCIAMENTO TIPO NOVOS E RENOVAÇÕES - Aperfeiçoamento e rejeição de pedidos

No seguimento das várias comunicações efectuadas junto do dando conhecimento da pressão, ameaça e coação efectuadas por parte de algumas empresas de segurança privada aos seus colaboradores Vigilantes, o Departamento de Segurança Privada vem hoje esclarecer todos os operadores, em concreto as entidades empregadoras de que “(…) Os pedidos de renovação efetuados em devido tempo e cumpridores dos requisitos legalmente exigidos, consideram-se deferidos até notificação em contrário dos interessados e entidades empregadoras, não prejudicando os vínculos de funções registados em SIGESP e permitindo a continuidade do exercício da atividade. ” (*).

No mesmo comunicado o Departamento de Segurança Privada reitera a necessidade premente de que os processos de requerimento de emissão ou renovação de cartão profissional sejam remetidos APENAS se os mesmos estiverem completos e bem instruídos, de forma a minimizar o tempo despendido na análise e tramitação dos mesmos.

Assim, apelamos aos nossos formandos, como sempre o fazemos, que sigam as nossas instruções no tratamento da documentação obrigatória, para que todos possamos contribuir para a celeridade dos processos de emissão de cartões profissionais.

(*) DSP/DLR/NL/NLPRPSP de 03/07/2024