Caros Colegas,

Hoje dia 08 de outubro, tivemos a 7ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião os Sindicatos decidiram avançar nesta reunião com uma contraproposta.

O objetivo desta contraproposta era que a AESIRF avançasse com uma análise do texto e nos transmitisse quais as clausulas que entendem como “chocantes”.

Contudo a AESIRF, após a reunião, enviou um novo texto, texto esse que também foi enviado para outras organizações sindicais.

Este novo texto vem trazer um retrocesso a todo o processo negocial desenvolvido até ao momento, pois a única matéria que seria aceitável seriam os aumentos salariais propostos que passamos a descrever:

2025 - %SMN + 1%  /  2026 - %SMN + 3%  /  2027 - %SMN + 4%

Apesar de entendermos que a proposta de aumento é positiva, a mesma foi apresentada com a condicionante de a AES e POS também subescreverem a proposta de CCT apresentada, sendo que, como é obvio esta posição é demagógica, em primeiro lugar a proposta volta a referir clausulas penalizadoras como Banco de Horas, Adaptabilidade a 12 horas, assim como, a retirada de imensos direitos existentes atualmente no setor como por exemplo a Cl.45, (penalização por incumprimento do CCT). Além disso, foi afirmado pela AESIRF que não haverá espaço para aumentos diferenciados, devido ao facto de ficar em causa a capacidade concorrencial das empresas da AESIRF.

Relativamente à CLª 45 que penaliza o incumprimento, pensamos que se as empresas realmente querem que exista cumprimento, não devem de querer acabar com esta cláusula, pelo contrário, deveriam querer torna-la mais penalizadora. A insistência na sua remoção só reforça a nossa convicção que esta é uma ferramenta importante no combate ao incumprimento.

O Posicionamento dos Sindicatos foi naturalmente de aceitação da proposta de aumentos da AESIRF, contudo com a proposta do clausulado apresentado pelos Sindicatos e que a AESIRF não teve o cuidado de considerar como séria.

Na reunião de hoje os Sindicatos apresentaram o seu desagrado com a falta de respeito sentida por todos, informando que na próxima reunião de dia 17, esperam que a AESIRF apresente as clausulas que efetivamente entendem ser inaceitáveis e no que for inaceitável, devem essas clausulas ser quantificadas e refletidas nos aumentos salariais.

A ASSP deixou clara a sua posição: se o processo negocial continuar a regredir e a comprometer os direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores deste setor, a ASSP não terá outra alternativa senão abandonar as negociações com a AESIRF.

A ASSP tem demonstrado, desde o início deste processo, total disponibilidade para alcançar um acordo justo e equilibrado, que salvaguarde os direitos e interesses de todos os profissionais da segurança privada. No entanto, não podemos permitir que as propostas apresentadas continuem a pôr em causa as condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores.

Caso esta situação persista, não restará à ASSP outra opção senão adotar outras formas de luta para defender os direitos que tanto nos custaram conquistar. Esta é uma luta de todos e para todos. É fundamental que permaneçamos unidos e firmes na defesa das nossas justas reivindicações.

A nossa prioridade é sempre proteger os trabalhadores e assegurar que o seu trabalho seja devidamente reconhecido e valorizado. Continuaremos a lutar por condições laborais dignas, pela manutenção dos direitos já adquiridos e por um CCT que corresponda às expectativas e necessidades dos trabalhadores do sector.

Não pode a AESIRF falar em equilíbrios sem que apresente uma proposta que termine com o tratamento diferenciado dos trabalhadores, não pode continuar a existir Trabalhadores de primeira e segunda.

Todos somos trabalhadores! Todos temos de ter os mesmos direitos! Exatamente por isso, continuamos a lutar por um CCT ÚNICO.

Os sindicatos deixaram em cima da mesa a possibilidade do recurso a ações de luta, inclusive a GREVE, caso dia 17 não exista uma progressão realista na negociação.

Aproveitamos para informar que a AES já respondeu á missiva enviada pela ASSP,  STTEPS e SUSP, congratulando e aderindo á iniciativa dos Sindicatos. Assim sendo, vamos também trabalhar com a AES para tentar chegar à nossa Reivindicação Basilar.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE PARA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.

Nos termos do disposto número um do art.º 19º dos estatutos, convocam-se os associados da ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, para a reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 11 de outubro de 2023, pelas 10:00 horas, na sede desta Associação Sindical, sita na Av. Principal, nº 6 1º - 2840-011 Seixal, pela razão da indisponibilidade de sala até esta data, com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

Ponto 1: Discussão e votação das contas do ano transato;
Ponto 2: Marcação de Eleições para os Orgãos Sociais - Quadriénio 2024-2028
Ponto 2: Outros assuntos de interesse Associativo
Nos termos do número três do art.º. 20 dos estatutos, se à hora acima designada não estiverem presente a maioria dos associados no gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois no mesmo local, com a mesma ordem de trabalhos, e deliberará com qualquer número de associados presentes.

Seixal, 30 de setembro de 2023

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Fábio Alexandre Facote Miranda

Caros Colegas,

Hoje dia 20 de setembro, tivemos a 4ª e última reunião no processo de negociação com a AESIRF.

A reunião contrariamente ao previsto foi dominada pelo Acordo de Princípios realizado entre a POS e a AES que acabou de vir a público.

Os Sindicatos deram nota do seu espanto quanto ao tema, pois não há memoria de uma negociação em tempo tão curto e com tal antecedência.

Este acordo veio condicionar a negociação que corre com a AESIRF pois limitou o poder negocial e a reivindicação basilar dos Sindicatos em obter um CCT Único para o setor.

Caros Colegas

Hoje dia 9 de setembro realizou-se a terceira reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião iniciou com o questionar a AESIRF sobre a participação da mesma numa nova mesa negocial e de qual a intenção da mesma nesta negociação paralela.

A AESIRF assumiu que continua com a intenção de trabalhar por um CCT Único e entende que a sua presença na mesa com a POS será positiva para o processo negocial.

Perante a posição da AESIRF os Sindicatos clarificaram que nada têm contra a sua posição, inclusive é um objetivo do qual partilham, o da Contratação Coletiva Única.

Iniciados os trabalhos, continuamos a percorrer o clausulado proposto e contraproposto, onde os Sindicatos vincaram bem as suas posições de não perca dos direitos atualmente existentes no setor.

Conseguimos avançar até à Clausula 16ª da nossa contraproposta (Formação Profissional) com suspensão de alguns pontos e acordo de outros.

Finalizamos a reunião com um desafio à AESIRF de maior abertura para que seja efetivamente possivel chegarmos a um CCT que garanta os direitos atualmente existentes no setor e que traga a atratividade tão desejada por todos, melhorando as condições de trabalho dos atuais e futuros trabalhadores.

Foi a AESIRF alertada que para chegar a um CCT Único, só é possivel com um CCT que reúna consensos e não um CCT que retire direitos aos Trabalhadores e que esse caminho deve ser assumido de forma clara por todos e que a ASSP, STTEPS e SUSP não vão aceitar fazer o caminho da perca de direitos dos atualmente existentes no setor.

Saudações Sindicais.

A Direção