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A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, na prossecução da sua missão estatutária de defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores do setor da segurança privada, vem, por este meio, reiterar a obrigatoriedade do cumprimento integral da legislação eleitoral em vigor, no que respeita aos trabalhadores convocados para exercer funções nas mesas de voto, por ocasião do ato eleitoral a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2025.

Nos termos da Lei Eleitoral, designadamente o disposto nos artigos aplicáveis da Lei 22/99, cumpre recordar que:

• Os trabalhadores nomeados/convocados para integrar as mesas de voto têm direito à justificação da ausência ao serviço no(s) dia(s) necessário(s) ao exercício dessas funções;
• Esses dias são considerados, para todos os efeitos legais, como prestação efetiva de serviço;
• É igualmente garantido o direito a um dia de folga compensatória, a gozar no dia seguinte após o ato eleitoral;
• A participação nas mesas de voto não pode implicar qualquer penalização de natureza remuneratória (dia de trabalho e Subsídio de Alimentação) ou contratual para os trabalhadores.

Neste sentido, alertamos todas as empresas do setor da segurança privada para o rigoroso cumprimento destas disposições legais, reforçando que qualquer ato que represente o incumprimento ou a limitação destes direitos será devidamente participado às autoridades competentes, nomeadamente à Comissão Nacional de Eleições, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e demais entidades fiscalizadoras.

A ASSP não hesitará em acionar todos os meios legais ao seu dispor para salvaguardar os direitos dos seus associados e demais trabalhadores do setor que venham a ser convocados para estas funções cívicas de relevância nacional.

Neste Dia da Mãe, a ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada – presta a mais sentida e calorosa homenagem a todas as mães, com especial carinho por aquelas que integram o setor da Segurança Privada.

Ser mãe é, por si só, uma missão de amor, entrega e coragem. Quando a maternidade se alia à dedicação profissional num setor tão exigente como o nosso, torna-se um exemplo admirável de força, resiliência e compromisso.

Hoje celebramos todas as mulheres que, com farda ou sem ela, zelam diariamente pela segurança dos outros e, ao mesmo tempo, cuidam com todo o coração dos seus filhos e famílias. São verdadeiras heroínas do quotidiano.

A todas as mães da Segurança Privada, a ASSP deixa um profundo agradecimento, um abraço de reconhecimento e os mais sinceros parabéns neste dia tão especial.

Feliz Dia da Mãe!

A Direção

Neste 1.º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador – a ASSP dirige uma saudação solidária e combativa a todos os profissionais do setor da segurança privada, reafirmando o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos laborais, da justiça social e da dignidade no trabalho.

Este dia, que evoca a memória da luta histórica dos trabalhadores de Chicago em 1886 pela jornada de 8 horas, continua a ser um marco global na afirmação das conquistas e reivindicações da classe trabalhadora. Para os vigilantes, controladores de acessos, assistentes de segurança e demais profissionais da segurança privada, este momento exige reflexão, mas também ação e união.

A ASSP sempre esteve, está e estará ao lado dos trabalhadores, atuando na defesa de melhores condições laborais, salários dignos, horários humanizados, o cumprimento integral do Código do Trabalho e do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor, bem como na luta permanente contra os abusos patronais e a precarização.

Num setor essencial, mas tantas vezes invisibilizado, não abdicamos de exigir respeito, valorização e reconhecimento. A ASSP continuará a pugnar por um setor mais justo, regulado e onde a dignidade humana do trabalhador seja respeitada todos os dias do ano – e não apenas quando há lucros a apresentar ou crises a justificar.

Neste 1.º de Maio, apelamos à unidade e à mobilização dos trabalhadores da segurança privada em torno das suas estruturas representativas, como a ASSP, pois só com força coletiva e consciência de classe se garantem os direitos conquistados e se avançam novas vitórias.

Viva o 1.º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores da segurança privada!

Com determinação e solidariedade,

A Direção

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada assinala hoje, com profundo respeito e sentido histórico, os 51 anos do 25 de Abril de 1974.

Esta data marca o renascimento da Liberdade, da Democracia e da Justiça Social em Portugal, após décadas de ditadura e repressão.

O 25 de Abril devolveu ao povo português o direito de sonhar, de se exprimir livremente e de lutar pelos seus direitos. Foram conquistas inestimáveis:

O direito ao voto, à liberdade sindical, à negociação colectiva, à educação, à saúde e à dignidade no trabalho e tantas outras...

No setor da Segurança Privada, os valores de Abril continuam a inspirar a nossa acção sindical.

A luta por melhores condições de trabalho, por salários justos, pelo respeito pela profissão e pelos direitos laborais dos vigilantes, seguranças e demais profissionais, tem raízes profundas nas conquistas de Abril.

Celebrar o 25 de Abril é também lembrar que a Liberdade se constrói todos os dias. É continuar a exigir respeito, reconhecimento e valorização daqueles que, muitas vezes na sombra, garantem a segurança de pessoas e bens, em todo o território nacional.

A ASSP reafirma o seu compromisso com os ideais de Abril, lutando lado a lado com os trabalhadores da Segurança Privada por um setor mais justo, mais digno e plenamente integrado nos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Viva o 25 de Abril!
Viva a Liberdade!
Viva os Trabalhadores da Segurança Privada!

Viseu, 25 de Abril de 2025
A Direção
Associação Sindical da Segurança Privada