Solicitação de Reunião Conciliatória à DGERT para Salvaguarda dos Direitos dos Trabalhadores

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os seus associados e trabalhadores da segurança privada que apresentou formalmente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) um pedido de realização de uma reunião conciliatória com as empresas Powershield e Proteção Mundial.

Esta iniciativa surge no seguimento das preocupações graves identificadas durante o processo de Transmissão de Estabelecimento (TdE) entre as referidas empresas, no cliente Modelo Continente - Hipermercados. Foi apurado que a Proteção Mundial tem recusado assumir a transmissão e, consequentemente, os direitos já adquiridos pelos trabalhadores abrangidos.

Ainda mais alarmante, esta empresa pretende alegadamente, celebrar novos contratos de trabalho, o que levaria à perda de todos os direitos adquiridos, pondo em risco a segurança jurídica e laboral dos trabalhadores.

A ASSP considera esta posição inaceitável e uma clara violação do CCT - Contrato Coletivo de Trabalho bem como, do Código do Trabalho, particularmente dos artigos 285.º e seguintes, que garantem a manutenção das condições de trabalho em casos de transmissão de estabelecimento.

Estamos determinados em proteger os direitos dos trabalhadores transmitidos, assegurando a continuidade das suas condições laborais e combatendo qualquer tentativa de retrocesso nos direitos adquiridos. Por isso, apelámos à intervenção da DGERT, com o objetivo de mediar este conflito e promover uma solução justa e legal para todas as partes envolvidas.

A ASSP manterá todos os associados e trabalhadores informados sobre os desenvolvimentos deste processo, reforçando o compromisso de defender os interesses e direitos de quem representa.

Unidos pela defesa dos direitos dos trabalhadores,

A Direção da ASSP

Estimados Associados e Colegas,

Neste Natal, queremos expressar a nossa mais profunda gratidão pelo vosso compromisso e dedicação incansável. O vosso trabalho é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade da nossa Sociedade, e por isso, merecem todo o nosso reconhecimento e apreço.

Que esta época festiva seja repleta de alegria, amor e paz para todos vós e para as vossas famílias. Que cada momento partilhado com os entes queridos seja uma fonte de felicidade e renovação de energias.

Desejamos a todos um Natal muito feliz e um Ano Novo próspero, cheio de realizações e sucessos. Que 2025 traga novas oportunidades e desafios que possamos enfrentar juntos, com a mesma coragem e espírito de equipa que nos caracteriza.

Com os melhores votos de felicidades,

A Direção da ASSP

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A Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP) informa que, no dia de ontem - 11/12/2024, realizou uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com a presença da Exmas. Sras. Subsecretária e Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, bem como representantes da empresa Powershield e ainda, os sindicatos SUSP e STTEPS.

Durante a reunião, a Powershield anunciou uma decisão de carácter excecional: os 365 trabalhadores transmitidos para a empresa PSG irão receber os 11 avos de subsídios de Natal que estavam em falta.

Este gesto, motivado pelo espírito natalício e pelo compromisso de promover a paz social e laboral no setor, representa uma importante conquista para os trabalhadores da segurança privada.

A ASSP congratula-se com esta decisão da Powershield e enaltece o gesto, reconhecendo também o papel ativo e proativo de todos os participantes na reunião, que contribuíram de forma decisiva para alcançar este resultado.

Enquanto 1º Sindicato exclusivo e dedicado ao setor da segurança privada e com 7 anos de atividade, a ASSP reforça o seu compromisso em lutar pelos direitos e dignidade dos profissionais do setor.

Este resultado demonstra a importância do diálogo e da cooperação para a resolução de questões laborais e sociais.

A Direção

Caros Colegas,
Ontem dia 05 de novembro, tivemos a 9ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião, a ASSP, SUSP e STTEPS, comprometeram-se a enviar uma nova contraproposta para a AESIRF analisar de forma a colmatar as preocupações dos Sindicatos, com vista a alcançar um CCT que equilibre os diretos entre os trabalhadores, acabando assim com as desigualdades existentes no setor, caminhando assim para o CCT ÚNICO para o setor, reivindicação basilar da frente Sindical.