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A Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP) informa que, no dia de ontem - 11/12/2024, realizou uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com a presença da Exmas. Sras. Subsecretária e Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, bem como representantes da empresa Powershield e ainda, os sindicatos SUSP e STTEPS.

Durante a reunião, a Powershield anunciou uma decisão de carácter excecional: os 365 trabalhadores transmitidos para a empresa PSG irão receber os 11 avos de subsídios de Natal que estavam em falta.

Este gesto, motivado pelo espírito natalício e pelo compromisso de promover a paz social e laboral no setor, representa uma importante conquista para os trabalhadores da segurança privada.

A ASSP congratula-se com esta decisão da Powershield e enaltece o gesto, reconhecendo também o papel ativo e proativo de todos os participantes na reunião, que contribuíram de forma decisiva para alcançar este resultado.

Enquanto 1º Sindicato exclusivo e dedicado ao setor da segurança privada e com 7 anos de atividade, a ASSP reforça o seu compromisso em lutar pelos direitos e dignidade dos profissionais do setor.

Este resultado demonstra a importância do diálogo e da cooperação para a resolução de questões laborais e sociais.

A Direção

Caros Associados,

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada vem, por este meio, comunicar que no passado dia 30 de novembro decorreram as eleições para os órgãos sociais da nossa Associação.

Apesar de se tratar de um ato eleitoral com uma única lista candidata, o elevado nível de participação e o apoio expressivo demonstram inequivocamente a confiança que os Associados depositam na atual Direção, liderada por Rui Brito da Silva.

A Direção agora reeleita agradece, com humildade e sentido de responsabilidade, a confiança que continua a ser-lhe atribuída. Este voto de confiança reforça o compromisso com os valores fundadores da ASSP e com a linha de orientação que tem guiado a nossa atuação nos últimos seis anos, período durante o qual consolidámos a posição da ASSP como o primeiro sindicato exclusivamente dedicado ao Setor da Segurança Privada em Portugal.

Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da segurança privada, combatendo a precariedade, o trabalho não declarado e todas as formas de desvalorização da profissão.

A Direção da ASSP continuará a atuar com firmeza, proximidade e seriedade, promovendo o diálogo institucional, a formação contínua, e o acesso à informação e ao apoio sindical como pilares centrais da nossa ação.

O ano de 2025 trará novidades significativas, atualmente em preparação, que visam reforçar a estrutura sindical e apoiar os profissionais do setor com novas ferramentas de combate às injustiças laborais.

A todos os que caminham connosco, o nosso muito obrigado.
Contamos com todos vós para continuar a construir um setor mais justo, mais digno e mais respeitado.

Com estima sindical,

A Direção da ASSP

Caros Colegas,
Ontem dia 05 de novembro, tivemos a 9ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na última reunião, a ASSP, SUSP e STTEPS, comprometeram-se a enviar uma nova contraproposta para a AESIRF analisar de forma a colmatar as preocupações dos Sindicatos, com vista a alcançar um CCT que equilibre os diretos entre os trabalhadores, acabando assim com as desigualdades existentes no setor, caminhando assim para o CCT ÚNICO para o setor, reivindicação basilar da frente Sindical.

Caros Colegas,

Hoje dia 17 de outubro, tivemos a 8ª reunião no processo de negociação com a AESIRF.

Na penúltima reunião os Sindicatos decidiram avançar com uma contraproposta.

O objetivo dessa contraproposta era que a AESIRF avançasse com uma análise do texto e nos transmitisse quais as clausulas que entendem como “chocantes”.

Contudo, a AESIRF, na última reunião, não apresentou as matérias que entendia como “chocantes” e na reunião de hoje voltou a fazer o mesmo.

Hoje foi nos apresentado um novo texto, texto esse com uma evolução significativa, mas que no entender dos Sindicatos é claramente INSUFICIENTE, pois entendemos que a proposta se encontra desequilibrada em função do previsto no CCT AES. Além disso caiu a proposta de aumentos referida no anterior comunicado que relembramos era a seguinte:

2025 - %SMN + 1% / 2026 - %SMN + 3% / 2027 - %SMN + 4%

Passando a proposta de aumentos a ser igual ao valor acordado entre a AES e POS.

Esta aproximação refere-se acima de tudo a texto e aceitação de algumas reivindicações propostas pelo STTEPS, ASSP e SUSP que passaremos a enunciar:

- O Dia de doação de sangue passa a ser considerado uma falta justificada e remunerada;

- Em substituição das médias noturnas, aplicar-se-á o direito a um acréscimo de 25% sobre o valor auferido mensalmente pelo trabalho noturno;

- Criação e aumento dos subsídios de função previstos no anexo IV;

- ARE e ARD com um incremento para 9,50€ e 10,05€ para 2025 e 2026 respetivamente;

- Criação de um valor hora mínimo para SPR de 10,90€ e 11,53€ para 2025 e 2026 respetivamente;

- Criação de um subsídio para VTV/Porta Valores de 0,50€ e 0,53€ dia para 2025 e 2026 respetivamente;

- Criação de um subsídio de Operador de RX para os APA-A/APA-P no valor de 0,50€ e 0,53€ dia para 2025 e 2026 respetivamente.

No entanto, a AESIRF insiste em não equilibrar os textos de forma a termos um CCT ÚNICO para o setor.

Os Sindicatos vão analisar com profundidade a proposta agora apresentada, de forma que o caminho para um CCT ÚNICO e equilibrado seja possível.

Durante o debate muito foi discutido, inclusive a possibilidade de não se chegar a acordo e as consequências desse ato, havendo os Sindicatos de forma firme afirmado que independentemente de tudo vão fazer o que for melhor para os Trabalhadores, seja do ponto de vista Sindical, seja do ponto de vista Legal.

A ASSP, SUSP e STTEPS, continuam e vão continuar unidos com o compromisso de conquistar acima de tudo o melhor para os Trabalhadores, essa é a nossa prioridade.

TODOS POR UM CCT ÚNICO, TODOS POR JUSTIÇA RESPEITO E DIGNIDADE PARA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA.

Saudações Sindicais

A Direção