Caros Colegas

Hoje dia 9 de setembro realizou-se a terceira reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião iniciou com o questionar a AESIRF sobre a participação da mesma numa nova mesa negocial e de qual a intenção da mesma nesta negociação paralela.

A AESIRF assumiu que continua com a intenção de trabalhar por um CCT Único e entende que a sua presença na mesa com a POS será positiva para o processo negocial.

Perante a posição da AESIRF os Sindicatos clarificaram que nada têm contra a sua posição, inclusive é um objetivo do qual partilham, o da Contratação Coletiva Única.

Iniciados os trabalhos, continuamos a percorrer o clausulado proposto e contraproposto, onde os Sindicatos vincaram bem as suas posições de não perca dos direitos atualmente existentes no setor.

Conseguimos avançar até à Clausula 16ª da nossa contraproposta (Formação Profissional) com suspensão de alguns pontos e acordo de outros.

Finalizamos a reunião com um desafio à AESIRF de maior abertura para que seja efetivamente possivel chegarmos a um CCT que garanta os direitos atualmente existentes no setor e que traga a atratividade tão desejada por todos, melhorando as condições de trabalho dos atuais e futuros trabalhadores.

Foi a AESIRF alertada que para chegar a um CCT Único, só é possivel com um CCT que reúna consensos e não um CCT que retire direitos aos Trabalhadores e que esse caminho deve ser assumido de forma clara por todos e que a ASSP, STTEPS e SUSP não vão aceitar fazer o caminho da perca de direitos dos atualmente existentes no setor.

Saudações Sindicais.

A Direção

INFORMAÇÃO - Fonte: DSP-PSP

Assunto: PEDIDOS DE LICENCIAMENTO TIPO NOVOS E RENOVAÇÕES - Aperfeiçoamento e rejeição de pedidos

No seguimento das várias comunicações efectuadas junto do dando conhecimento da pressão, ameaça e coação efectuadas por parte de algumas empresas de segurança privada aos seus colaboradores Vigilantes, o Departamento de Segurança Privada vem hoje esclarecer todos os operadores, em concreto as entidades empregadoras de que “(…) Os pedidos de renovação efetuados em devido tempo e cumpridores dos requisitos legalmente exigidos, consideram-se deferidos até notificação em contrário dos interessados e entidades empregadoras, não prejudicando os vínculos de funções registados em SIGESP e permitindo a continuidade do exercício da atividade. ” (*).

No mesmo comunicado o Departamento de Segurança Privada reitera a necessidade premente de que os processos de requerimento de emissão ou renovação de cartão profissional sejam remetidos APENAS se os mesmos estiverem completos e bem instruídos, de forma a minimizar o tempo despendido na análise e tramitação dos mesmos.

Assim, apelamos aos nossos formandos, como sempre o fazemos, que sigam as nossas instruções no tratamento da documentação obrigatória, para que todos possamos contribuir para a celeridade dos processos de emissão de cartões profissionais.

(*) DSP/DLR/NL/NLPRPSP de 03/07/2024

Caros Colegas,

Hoje dia 4 de setembro realizou-se a segunda reunião de negociação do CCT com a AESIRF.

A reunião serviu para que os Sindicatos solicitassem esclarecimentos á AESIRF, sobre a participação da Associação Patronal numa reunião com a POS a realizar amanhã dia 5 de setembro. A AESIRF respondeu ser uma reunião solicitada pela POS, que a mesma será no âmbito da negociação da contratação coletiva e que será intenção da AESIRF tal como da ASSP, SUSP e STTEPS fazer o caminho para um CCT único para o setor.

Iniciados os Trabalhos foram abordadas as preocupações dos Sindicatos com a metodologia para alcançar a tal atratividade tão ambicionada para o setor.

Também foi transmitido pelos Sindicatos de forma bem clara e afirmativa as posições de base que são linhas vermelhas negociais, posições essas definidas em compromisso pelas Direções da ASSP, SUSP e STTEPS.

Iniciamos o debate sobre diversas clausulas relacionadas com os Capítulos I, II, III e IV, onde defendemos as nossas posições e a AESIRF tentou argumentar a possibilidade de adotar os textos da sua proposta com base em questões relacionadas com a lei e o Código do Trabalho.

Os Sindicatos argumentaram com base na experiência acumulada de anos de trabalho nos locais de trabalho e das experiências existentes com as empresas do setor, das quais grande parte tentam normalizar o incumprimento dos poucos direitos atualmente existentes e que esse incumprimento tem que ser combatido com clausulas claras e que melhorem os direitos.

Iremos, no próximo dia 9 de setembro, realizar a 3ª reunião onde esperamos que os representantes da AESIRF tragam respostas a algumas propostas sindicais que ficaram suspensas.

O compromisso mantem-se, a ASSP, SUSP e STTEPS tudo vão fazer para conquistar um CCT que traga Justiça Respeito e Dignidade aos Trabalhadores e que seja o ÚNICO instrumento de regulação coletiva do Setor, para que todos os trabalhadores beneficiem dos mesmos direitos, pois não faz sentido continuar a existir trabalhadores a quem são aplicadas regras laborais que não foram subscritas pelo sindicato onde são sócios.

Saudações Sindicais

A Direção

Caros colegas,

Informamos que as Direções do ASSP, SUSP e STTEPS reuniram com o objetivo de debater e definir as linhas orientadoras para o processo de negociação da Contratação Coletiva.

Da reunião saiu um conjunto de conclusões que reafirmam o total empenho e compromisso de TODOS nos seguintes objetivos:

• A conquista de um CCT ÚNICO.
• A criação de um CCT que não se traduza em perca de direitos em relação aos direitos atualmente existentes de Todos os Trabalhadores do setor.
• Criar uma clausula de Transição de Serviço Entre Empresas consensual, que defenda os interesses dos Trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho.
• Foram definidas as reivindicações prioritárias, como por exemplo:

- A criação de uma ferramenta de afastamento do SMN;

- A indexação do valor do subsídio de alimentação ao valor máximo não tributável;

- A regulação do pagamento dos Trabalhadores com as especialidades SPR, VPAP e Formadores, etc.

Sai por isso solidificada desta reunião a União e o compromisso de todos os Dirigentes Sindicais na busca de um CCT que traga Justiça Respeito e Dignidade a TODOS os Trabalhadores.

Assim sendo, a ASSP, o SUSP e o STTEPS mantêm o Desafio lançado a todas as Associações Sindicais e a Todas as Associações Patronais, para que em conjunto se caminhe no sentido de criar um CCT Único.

Só com a União de todos os Sindicatos poderemos levar a bom porto o fim da múltipla contratação coletiva.

Saudações Sindicais,

A Direção