A todos os Associados e Trabalhadores do Setor da Segurança Privada

A ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os seus Associados e, de uma forma geral, todos os Trabalhadores do Setor da Segurança Privada, que teve lugar ontem a primeira reunião formal no âmbito do processo de negociação do CCT – Contrato Coletivo de Trabalho.

Esta primeira reunião assumiu, essencialmente, um caráter organizativo e preparatório do processo negocial, tendo como principais objetivos a apresentação formal das partes presentes na mesa de negociação e a calendarização das próximas reuniões de trabalho.

IMPORTANTE — NÃO EXISTEM, NESTA FASE, VALORES NEGOCIADOS

A ASSP tem conhecimento de que poderão estar a circular, entre os Trabalhadores, informações relativas a supostos valores salariais, aumentos ou resultados das negociações do novo CCT.

Perante esta situação, a ASSP entende ser seu dever prestar um esclarecimento inequívoco:

NÃO foram negociados, discutidos ou acordados quaisquer valores remuneratórios na reunião realizada ontem.

Não foi igualmente concluído qualquer acordo relativamente a aumentos salariais, subsídios, trabalho suplementar, trabalho noturno, diuturnidades ou quaisquer outras matérias de natureza económica.

Assim, qualquer informação que esteja a circular neste momento relativamente a valores supostamente acordados ou negociados não corresponde ao que efetivamente ocorreu na primeira reunião.

O QUE EXISTE ATUALMENTE?

É verdade que, no âmbito do processo negocial, as organizações sindicais apresentaram uma proposta de CCT, tendo a AES – Associação das Empresas de Segurança apresentado a respetiva contraproposta.

Esses documentos constituem, naturalmente, a base de trabalho para o desenvolvimento das negociações.

Contudo, importa distinguir claramente entre uma proposta apresentada e um valor efetivamente negociado ou acordado.

Na reunião realizada ontem, não houve qualquer avanço negocial sobre valores, cláusulas ou matérias concretas do clausulado.

A reunião serviu para dar início formal ao processo, estabelecer a metodologia de trabalho e calendarizar as próximas reuniões, nas quais serão efetivamente desenvolvidas as discussões sobre as propostas apresentadas pelas partes.

A NEGOCIAÇÃO ESTÁ AGORA A COMEÇAR

A ASSP considera fundamental que todos os Trabalhadores tenham acesso a informação correta, transparente e devidamente fundamentada, evitando-se a propagação de rumores ou informações prematuras que possam criar expectativas relativamente a matérias que ainda se encontram por negociar.

O processo de negociação coletiva é, por natureza, um processo que exige tempo, diálogo, firmeza e responsabilidade.

A ASSP estará presente na mesa de negociação para defender os direitos e interesses dos Trabalhadores da Segurança Privada, procurando alcançar um CCT que traduza uma efetiva valorização das condições de trabalho e das condições económicas dos profissionais do setor.

Mas não confundiremos propostas com acordos, nem apresentaremos como conquistado aquilo que ainda está por negociar.

Aguardamos agora a próxima reunião, na qual serão desenvolvidas as discussões relativas aos clausulados apresentados pelas partes, dando-se efetivamente início ao trabalho negocial sobre as diferentes matérias que integram o futuro CCT.

A ASSP manterá os seus Associados devidamente informados sobre a evolução do processo, com transparência e rigor, à medida que existam desenvolvimentos concretos e efetivamente negociados.

Até lá, apelamos a todos os Trabalhadores para que não atribuam credibilidade a valores ou condições que não tenham sido oficialmente comunicados pelas organizações sindicais envolvidas no processo negocial.

ESTA É A NOSSA ASSP!

SOMOS ASSP!

A Direção

A ASSP — Associação Sindical da Segurança Privada informa todos os Trabalhadores do setor, e em particular os seus Associados, que vão iniciar-se as reuniões de negociação do CCT — Contrato Coletivo de Trabalho com a AES — Associação das Empresas de Segurança.

A ASSP, STTEPS e SUSP, irão para a mesa de negociação com espírito de diálogo, responsabilidade e sentido construtivo, mas também com uma posição muito clara:

Queremos um CCT justo, digno e à altura da Segurança Privada dos dias de hoje.

Os Trabalhadores não podem continuar a ver a sua profissão, as suas responsabilidades e os seus sacrifícios serem valorizados apenas através de migalhas salariais ou soluções que ficam muito aquém da realidade económica atual.

A Segurança Privada mudou.
A economia mudou.
O custo de vida aumentou.
Está na hora de as condições dos Trabalhadores acompanharem essa realidade.

A ASSP não está a brincar às negociações.

Vamos negociar seriamente e procurar alcançar um acordo que valorize efetivamente os Trabalhadores. Mas deixamos igualmente claro que não assinaremos um CCT levianamente, nem aceitaremos qualquer acordo apenas para dizer que existe um acordo.

Migalhas não serão suficientes.

Se não for possível alcançar uma solução justa para o setor e para o superior interesse dos Trabalhadores, a ASSP utilizará, dentro da legalidade, todas as formas de luta e instrumentos sindicais que considere adequados para defender os seus direitos e reivindicações.

Queremos negociar.

Queremos chegar a acordo.

Mas queremos um acordo justo.

Porque um novo CCT deve representar valorização, dignificação e melhores condições para quem trabalha na Segurança Privada.

ASSP — Associação Sindical da Segurança Privada
Por um setor mais justo, mais valorizado e mais digno.

5 DE SETEMBRO — DIA NACIONAL DO VIGILANTE

40 anos depois, a Segurança Privada não pode ficar parada. A ASSP está a mexer no setor.

A todos os trabalhadores da Segurança Privada e, de forma muito especial, a todos os Associados da ASSP.

Hoje, 5 de setembro, assinalamos o Dia Nacional do Vigilante.

É um dia de reconhecimento para todos aqueles que, diariamente, assumem a responsabilidade de proteger pessoas, bens e património, muitas vezes em condições exigentes e longe dos holofotes.

É também um dia em que a ASSP não esquece os trabalhadores da Segurança Privada.

Não os esquece hoje — e não os esquece nos restantes 364 dias do ano.

Mas este ano, queremos assinalar esta data de uma forma diferente.

Estamos perante um momento particularmente importante para o nosso setor: 40 anos passaram desde a primeira legislação da Segurança Privada em Portugal.

Quatro décadas depois, entendemos que não podemos continuar simplesmente a olhar para trás.

É tempo de olhar para a frente.

É tempo de perguntar que Segurança Privada queremos para os próximos 40 anos.

E é precisamente aí que a ASSP está a trabalhar.

ESTAMOS A MEXER NO SETOR

A ASSP está a preparar uma intervenção institucional junto do Ministério da Administração Interna, procurando uma audiência com o Senhor Ministro para colocar em cima da mesa questões que há demasiado tempo aguardam respostas.

Estamos a trabalhar, entre outras matérias, na necessidade de:

• modernizar e simplificar o SIGESP;
• melhorar os mecanismos de fiscalização da atividade;
• reforçar os meios do Departamento de Segurança Privada da PSP;
• garantir maior transparência e informação sobre o setor;
• assegurar o correto enquadramento e diferenciação das especialidades profissionais;
• recuperar uma informação estatística regular sobre a evolução da Segurança Privada através do RASP (que desde 2021 não se sabe mais nada);
• promover uma verdadeira atualização da legislação da Segurança Privada;
• reforçar a participação dos representantes dos trabalhadores nos espaços institucionais do setor;
• e, sobretudo, colocar em discussão a criação de um Estatuto Profissional do Segurança Privado.

Não se trata de fazer apenas mais uma lista de reivindicações.

Trata-se de pensar o futuro da profissão.

O Vigilante de hoje não é o mesmo profissional de há 40 anos. As responsabilidades aumentaram, a tecnologia mudou, os riscos mudaram e a própria sociedade passou a exigir muito mais de quem exerce funções de Segurança Privada.

Por isso, também o reconhecimento profissional, a legislação, a formação, a fiscalização e as condições de exercício da profissão têm de acompanhar essa evolução.

AOS NOSSOS ASSOCIADOS

A todos os Associados da ASSP, deixamos uma palavra muito especial.

A intervenção que estamos a desenvolver é também vossa.

É através da força coletiva dos trabalhadores que uma organização sindical consegue ser ouvida e participar na construção de soluções para o setor.

A ASSP continuará a defender os seus Associados, mas entende igualmente que a defesa dos trabalhadores passa por transformar e melhorar o próprio setor onde trabalhamos.

Queremos uma Segurança Privada onde o profissional seja respeitado pela sua competência, formação e responsabilidade.

Queremos empresas que cumpram.

Queremos fiscalização que funcione.

Queremos legislação atualizada.

Queremos instituições que escutem os trabalhadores.

E queremos que o Segurança Privado seja reconhecido pela sociedade como aquilo que efetivamente é:

um profissional de segurança.

HOJE HOMENAGEAMOS. AMANHÃ CONTINUAMOS A LUTAR!

Neste Dia Nacional do Vigilante, a ASSP deixa uma palavra de reconhecimento a todos os homens e mulheres que exercem esta profissão.

A todos, o nosso respeito.

E uma palavra particularmente importante aos nossos Associados:

a ASSP está presente, está a trabalhar e está a preparar o futuro.

Porque os primeiros 40 anos escreveram a história da Segurança Privada.

Agora é tempo de construir os próximos 40.

Feliz Dia Nacional do Vigilante.

5 de setembro de 2026

ASSP — Associação Sindical de Segurança Privada
Ao serviço dos profissionais.
Pelo reconhecimento da profissão.
Pelo futuro da Segurança Privada.

Nos termos do disposto número um do art.º 19º dos estatutos, convocam-se os associados da ASSP – Associação Sindical da Segurança Privada, para a reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 29 de setembro de 2026, pelas 09:30 horas, na sede desta Associação Sindical, sita na Av. Emídio Navarro, n.º 27 Lj 12 - 3500-126 Viseu com a seguinte:

Ordem de Trabalhos

• Ponto 1: Discussão e votação das contas do ano transato;
• Ponto 2: Outros assuntos de interesse Associativo

Nos termos do número três do art.º. 20 dos estatutos, se à hora acima designada não estiverem presente a maioria dos associados no gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá meia hora depois no mesmo local, com a mesma ordem de trabalhos, e deliberará com qualquer número de associados presentes.

Viseu, 04 de setembro de 2026

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Fábio Alexandre Facote Miranda